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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 13:59
Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Multa aplicada também será anulada
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 10:58
Embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar terceira vítima de acidente
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 11:11
Processo sobre acidente retorna ao TRT para exame de laudo sobre embriaguez
A empresa pretende demonstrar a culpa exclusiva do empregado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:45
Crimes de homicídio e lesão corporal culposos cometidos na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante.
Apelação criminal. Agravados pela ausência de carteira da habilitação. Acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:18
Acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito tem habeas corpus negado
O acidente ocorreu em 2011, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 13:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:20
Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.
Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:05
Ação de cobrança. Seguro de automóvel. Embriaguez comprovada.
Delimitação de riscos. Legalidade. Agravamento de risco. Dever indenizatório afastado. Sentença reformada.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 18:50
Condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante homem que, dirigindo alcoolizado, causou acidente de trânsito
O acusado foi condenado á pena de seis meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime de embriaguez ao volante
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:55
Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.
Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:15
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de seguro cumulada com pedido de indenização.
Apelação cível. Risco da seguradora calculado. Alegação de embriaguez infundada. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
Tribunal irá avaliar quais são os meios válidos para comprovar a embriaguez de motoristas
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:37
Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:10
Recurso sobre provas de embriaguez ao volante é admitido
Conduta pode ser comprovada por uso de vídeos, testemunhos ou outros meios de prova admitidos em direito
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:34
Embriaguez de motorista deve ser provada por seguradora
material, a embriaguez do segurado no momento em que dirigia o veículo acidentado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:03
Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas
Pelo caráter social do seguro, 33ª Câmara do TJ-SP diz que cláusula de embriaguez não se aplica a terceiros.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:00
Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente
Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 16:49
Júri condena homem acusado de matar mãe e filha ao dirigir sob efeito de álcool
corporais e, quanto ao crime de embriaguez ao volante, a pena estipulada foi de 1 ano, 7 meses e 15
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:57
Polícia estipula fiança de R$ 8.300 para suspeito de embriaguez
Jovem de 24 anos estava sem a carteira de habilitação no momento da blitz. Segundo a polícia, ele teria desafiado os agentes a prendê-lo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:39
Habeas Corpus. Homicídio Culposo e Embriaguez na direção de veículo automotor
Artigos 302, § 1º, III, e 306, ambos da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.